Legislação

Criação da Universidade

Criada como UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO

• Decreto nº 14343 de 7 de setembro de 1920

Passou a denominar-se UNIVERSIDADE DO BRASIL

• Lei nº 452, de 5 de julho de 1937 

Passou a denominar-se UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

• Lei nº 4831, de 5 de novembro de 1965

Estatuto da UFRJ

• Versão aprovada pelo parecer CNE/CES 025/2007, homologado pelo despacho do Ministro de Estado da Educação, de 30/03/2007, publicado no DOU de 02/04/2007 - Seção 1 - página 12.

• Versão atualizada em 27.06.2019, com as alterações aprovadas pelo Conselho Universitário no período de 2008 a 2019.

Ofício nº 2410/2019/CGLNES/GAB/SESU/SEU-MEC de 05/08/2019 - alterações estatutárias (Art. 94 do Decreto 9.235 de 15/12/2017)

Regimento CONSUNI

•      Atualizado em 30/05/2019

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

•     Lei 9394/96 - LDB

Eleição de Dirigentes

• Lei 9192/95 (revogada)
• Decreto 1916/96
• Portaria MEC nº 1048/96 
• Decreto n º 2.014, de 26 de setembro de 1996
• Decreto nº 6.264/2007
• Medida Provisória nº 914, de 24/12/2019

1. Conselho Nacional de Educação

•   Lei 9131/95
• Recredenciamento da UFRJ - 2013

• Portarias

•     Portaria Normativa 40

Regimento Geral da UFRJ

• •      Regimento Geral 1970 atualizado 

• Resolução nº 01/1975-Sessão 30/01/1975-Alteração
• Alteração Sessão de 24/06/1971 
• Regime Disciplinar-Sessões 11/03/1976 e 12/11/1981
• Alteração Sessão de 26/11/1981
• Alteração Sessão de 12/08/1982
• Lei 7395/1985 - Representação Estudantil
• Alteração Sessão de 01/12/1994
• Resolução nº 02/2005-Sessão 27/01/2005-Alteração
• Resolução nº 03/2008-Sessão 27/03/2008-Alteração