ATAS 2026
Ata da sessão de 12 de fevereiro de 2026 – ordinária híbrida
Ata da sessão de 26 de fevereiro de 2026 – ordinária híbrida
Ata da sessão de 11 de março de 2026 – solene presencial
Ata da sessão de 12 de março de 2026 – ordinária híbrida
Ata da sessão de 26 de março de 2026 – ordinária híbrida
Ata da sessão de 9 de abril de 2026 – ordinária híbrida
Ata da sessão de 5 de maio de 2026 – solene presencial
Ata da sessão de 12 de maio de 2026 – solene presencial
Ata da sessão de 14 de maio de 2026 – ordinária híbrida
Ata da sessão de 25 de maio de 2026 – Solene presencial
Ata da sessão de 28 de maio de 2026 – ordinária híbrida
Ata da sessão de 8 de junho de 2026 – solene presencial
Ata da sessão de 9 de junho de 2026 – solene híbrida
Ata da sessão de 11 de junho de 2026 – ordinária híbrida
Ata da sessão de 25 de junho de 2026 – ordinária híbrida
Ata da sessão de 9 de julho de 2026 – ordinária híbrida
Ata da sessão de 23 de julho de 2026 – ordinária híbrida
Ata da sessão de 7 de agosto de 2026 – solene presencial
Ata da sessão de 13 de agosto de 2026 – ordinária híbrida
Ata da sessão de 17 de agosto de 2026 – solene presencial
Ata da sessão de 27 de agosto de 2026 – ordinária híbrida
Ata da sessão de 27 de agosto de 2026 – solene presencial
Ata da sessão de 28 de agosto de 2026 – solene presencial
Ata da sessão de 10 de setembro de 2026 – ordinária híbrida
