Legislação

Criação da Universidade

Criada como UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO

• Decreto nº 14343 de 7 de setembro de 1920
• Regimento da Universidade do Rio de Janeiro Decreto 14 572 de 1920-DOU 29-12-1920
• Primeiro Regimento Interno do Conselho Universitário - Aprovado na sessão de 29/03/1921
• Regimento Interno da Universidade do Rio de Janeiro-DOU 26-12-1931

Passou a denominar-se UNIVERSIDADE DO BRASIL

• Lei nº 452, de 5 de julho de 1937

Concede autonomia administrativa, financeira, didática e discplinar à Universidade do Brasil 

• Decreto-Lei n. 8.393, de 17/11/1945.ecreto-Lei n. 8.393, de 17/11/1945.
• Estatuto da Universidade do Brasil -Decreto 21 321 de 1946 - DOU 20-06-1946

Passou a denominar-se UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

• Lei nº 4831, de 5 de novembro de 1965

Plano de Reestruturação da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

• Decreto nº 60.455-A, de 13 de março de 1967 (Revogado pelo Decreto de 25 de abril de 1991 - Anexo)
• Decreto 66 536 de 1970 Aprova Estatuto UFRJ-DOU 12-05-1970 (Revogado pelo Decreto de 25 de abril de 1991 - Anexo)
• Decreto 67 202 de 1970 Altera Estatuto UFRJ-DOU 16-09-1970 (Revogado pelo Decreto de 25 de abril de 1991 - Anexo)

Estatuto da UFRJ

Versão aprovada pelo Parecer CNE/CES nº 025/2007, homologada pelo Ministro e publicada no DOU de 02/04/2007. 

Versão atualizada em 22/06/2023, com as alterações aprovadas pelo Conselho Universitário.

 Alterações referendados pelo Ofício nº 2410/2019/CGLNES/GAB/SESU/SEU-MEC de 05/08/2019 - alterações estatutárias (Art. 94 do Decreto 9.235 de 15/12/2017)

Regimento CONSUNI

- Primeiro Regimento do Conselho Universitário aprovado na sessão de 29/03/1921.

- Regimento do Conselho Universitário aprovado na sessão de 24/09/1970 (publicado no Suplemento ao Boletim nº 39, de 01/10/1970).

- Regimento Atualizado em 22/09/2022.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

•     Lei 9394/96 - LDB

Eleição de Dirigentes

• Lei 9192/95
• Decreto 1916/96
• Decreto n º 2.014, de 26 de setembro de 1996
• Portaria MEC nº 1048/96 
• Decreto nº 6.264/2007

1. Conselho Nacional de Educação

•   Lei 9131/95
• Recredenciamento da UFRJ - 2013

• Portarias

•     Portaria Normativa 40

• Decreto - elaboração de atos normativos

• Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024 - Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.

Regimento Geral da UFRJ

• •      Regimento Geral 1970 atualizado 

• Resolução nº 01/1975-Sessão 30/01/1975-Alteração
• Alteração Sessão de 24/06/1971 
• Regime Disciplinar-Sessões 11/03/1976 e 12/11/1981
• Alteração Sessão de 26/11/1981
• Alteração Sessão de 12/08/1982
• Lei 7395/1985 - Representação Estudantil
• Alteração Sessão de 01/12/1994
• Resolução nº 02/2005-Sessão 27/01/2005-Alteração
• Resolução nº 03/2008-Sessão 27/03/2008-Alteração
• Resolução nº 12/2019- Alteração
• Resolução nº 19/2020- Alteração
• Resolução nº 20/2020- Alteração
• Resolução nº 37/2022- Alteração